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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 17:30
Indiciamento em inquérito não justifica expulsão de estudante
Turma decidiu que o inquérito policial não pode servir de base para punições, ao julgar processo referente à universidade que desligou um aluno do curso de Direito em razão do seu suposto envolvimento em fraude no vestibular de 2006
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Maio de 2012 - 11:35
Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil subjetiva. Injúrias.
Apelação cível. Ofensas verbais não evidenciadas conjunto probatório conflitante. Ônus da prova dos autores.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2012 - 13:55
Competência. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com pedido de indenização.
Aplicação da regra específica do art. 100, v, "a", parágrafo único, do CPC, que faculta ao autor a opção de ajuizar a ação no foro de seu domicílio ou no foro do local em que ocorreu o ato ilícito.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 13:30
Negada promoção a PM réu em processo penal
Soldado não consegue promoção para ser Cabo por ser acusado de praticar um crime em ação penal
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 17:50
PGR questiona lei estadual que instituiu sistema financeiro de conta única de depósitos judiciais
Segundo a ação, a lei do Mato Grosso do Sul é inconstitucional por tratar de matéria não reservada à iniciativa do Judiciário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Março de 2012 - 11:05
Redirecionamento da execução aos sócios da empresa executada.
Agravo de instrumento. Execução fiscal.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 18:00
12ª Turma: adesão ao PDV libera empregador apenas em relação às parcelas lançadas no TRCT
A maior preocupação é com a violação dos direitos dos trabalhadores e com o equilíbrio da relação entre empregado e empregador
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 19:42
Adin da OAB contra lei que sobretaxa compras na web vai para Joaquim Barbosa
A lei foi sancionada no último dia 12 pelo governador da Paraíba, e a proposição de Adin foi solicitada ao Conselho Federal pela Seccional da OAB da Paraíba
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:15
Réu é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio de açougueiro em Santarém
Condenado já cumpre pena no Ceará por outro homicídio
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 18:15
Suspensa decisão de juizado especial que antecipava devolução de parcelas pagas por consorciado
A Segunda Seção consolidou a jurisprudência segundo a qual a restituição aos consorciados desistentes pode ocorrer em até 30 dias depois do prazo de encerramento do grupo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 13:00
Recurso de revista. Equiparação salarial. Discriminação em relação ao demais empregados.
Mobbing- ou assédio moral. Aposentadoria por invalidez. Manutenção do plano de saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:10
Parceria agrícola. Justiça do trabalho.
Incompetência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 14:07
Administrativo. Recurso especial. Improbidade administrativa.
Alegado prejuízo ao erário. Indisponibilidade de bens.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 15:35
Sem critérios científicos objetivos, reprovação em psicotécnico é derrubada
Segundo o desembargador, "concluiu-se que, além de ausentes os critérios para a realização do exame psicotécnico, existiram falhas na sua aplicação"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 13:50
Apelação cível. Dano moral. Imputação de fatos ofensivos à honra.
Conjunto probatório em consonância com a tese apresentada. Dever de indenizar evidenciado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 12:44
Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras.
Tempo à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 19:10
Suspensa venda de produto com embalagem idêntica a marca Acnase
Produto Acnee Loss reproduzia elementos artísticos da embalagem do Acnase
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 15:30
Paciente terá tratamento público contra cefaleia
Dor de forte intensidade não cede ao uso de analgésicos comuns
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 09:55
Professor. Demissão. Férias escolares.
Aviso prévio. Pagamento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 11:25
Agravo regimental em recurso especial. Direito processual penal.
Lei maria da penha. Crime de lesão corporal leve. Ação penal pública condicionada à representação da vítima.
